Presidente da Suprema Corte afirmou que compromisso com a Constituição “vale para todos, em todo tempo, sem exceção” e destacou a lei como barreira contra o poder arbitrário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, fez nesta quinta-feira (19) um discurso de homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos de atuação na Corte no próximo dia 22 de março. Em sua fala, Fachin ressaltou o papel institucional do colega no tribunal e destacou a importância da defesa da Constituição, dos limites do poder e da preservação dos princípios republicanos.
Ao se referir à trajetória de Moraes no Supremo, Fachin afirmou que, ao assumir uma cadeira na Corte, o ministro também assumiu um compromisso central com o Estado Democrático de Direito: o de garantir que a Constituição seja aplicada de forma universal, sem distinções e sem exceções. Segundo o presidente do STF, esse entendimento representa um dos pilares da República e da atuação de quem ocupa a magistratura constitucional no país.
“Esse compromisso tem um nome. Chama-se república. A república é uma ideia concreta: ser livre não é apenas não sofrer interferência, mas não estar sujeito à vontade arbitrária de outro”, declarou Fachin durante a homenagem.
A fala foi interpretada como uma defesa enfática do papel do Supremo como guardião da Constituição e como instância responsável por conter abusos, arbitrariedades e desvios de poder. Em um momento de fortes debates públicos sobre os limites entre os Poderes e o papel das instituições, o discurso de Fachin reforçou a centralidade do STF na preservação da ordem constitucional.
O ministro também destacou que a lei, quando estruturada de forma legítima e dentro dos parâmetros democráticos, não deve ser vista como mecanismo de opressão, mas sim como instrumento de proteção da sociedade. Para Fachin, a função da norma jurídica é justamente impedir que a vontade individual ou a força política de ocasião se imponham sobre direitos, garantias e regras que valem para todos.
Nesse contexto, a homenagem a Alexandre de Moraes ganhou dimensão institucional e simbólica. Ao completar nove anos no Supremo, Moraes é reconhecido como um dos ministros mais centrais da atual composição da Corte, tendo participado de julgamentos de grande repercussão política, jurídica e social. Sua atuação frequentemente o coloca no centro dos principais debates nacionais, sobretudo em temas ligados à democracia, liberdade de expressão, responsabilização institucional e defesa da legalidade.
A manifestação de Fachin também foi lida como um gesto de valorização da estabilidade institucional do Supremo. Ao destacar que ninguém pode estar sujeito à vontade arbitrária de outro, o presidente da Corte associou a função do tribunal à ideia de contenção do poder e de garantia de equilíbrio republicano, princípios considerados essenciais em qualquer democracia constitucional.
A marca de nove anos de Alexandre de Moraes no STF ocorre em um cenário de intensa visibilidade para o tribunal, que nos últimos anos passou a ocupar posição ainda mais decisiva em temas de impacto nacional. Nesse ambiente, o discurso de Fachin buscou reforçar a imagem de uma Corte comprometida com a Constituição, com a legalidade e com a proteção das instituições republicanas.
Mais do que uma homenagem pessoal, a fala do presidente do STF representou uma reafirmação pública dos valores que, segundo ele, devem orientar a atuação de todo ministro da Suprema Corte: independência, compromisso com a Constituição e resistência a qualquer forma de arbítrio.
