Cármen Lúcia determina que Mauro Cid e coronel Lawand compareçam à CPI dos Atos Golpistas, mas autoriza silêncio
Ministra determinou que eles tenham direito a ser acompanhados por advogados e não sejam obrigados a 'produzir prova contra si'.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam à CPI mista dos Atos Golpistas. No entanto, permitiu que eles permaneçam em silêncio.
Cid pediu ao STF para não ser obrigado a comparecer à comissão. Já Lawand queria ficar em silêncio na comissão. Cármen Lúcia determinou que os dois compareçam, mas assegurou que sejam acompanhados por advogados e não sejam obrigados a produzir provas contra si mesmo.
O coronel Lawand tem depoimento marcado para esta terça-feira (27), às 9h. Ainda não há data para a ida de Mauro Cid à comissão. Ele está preso suspeito de fraudes em cartões de vacina de Bolsonaro, familiares e auxiliares.
Ambos foram convocados como testemunhas, ou seja, são obrigados a comparecer e dizer a verdade.
O presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA), defendeu que Mauro Cid comparecerá como investigado, com relação aos fatos em que exista acusação contra ele, e como testemunha nos demais.
Segundo Cármen Lúcia, a lei prevê que uma testemunha não pode eximir-se "da obrigação de depor".
Na decisão de Mauro Cid, a ministra afirmou que o "comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão".
Jean Lawand e Mauro Cid
PF encontra mensagens e documentos que revelam roteiro para golpe de estado em celular do tenente coronel Mauro Cid
Entre os temas que devem ser alvo de questionamento na CPI, estão as mensagens em tom golpista trocadas entre Mauro Cid e Jean Lawand Junior.
Após apreender o celular de Cid na operação que apura fraudes em cartões de vacina, a Polícia Federal encontrou no aparelho conversas entre os dois falando sobre a decretação de um golpe no país, após as eleições do ano passado.
Em algumas das mensagens, Lawand diz a Mauro Cid que Bolsonaro "não pode recuar agora" e que ele precisava "dar a ordem" para as Forças Armadas colocarem em prática uma estratégia para evitar a posse de Lula na Presidência da República.
Após a revelação das conversas, o Exército suspendeu a nomeação de Jean Lawand Junior para um posto diplomático nos Estados Unidos.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/26/carmen-lucia-mantem-obrigacao-de-mauro-cid-comparecer-a-cpi-dos-atos-golpistas.ghtml
