Pressão de aliados na Câmara levou o governo a desistir de trecho que permitia empréstimos da União a instituições financeiras em crise por decisão do Conselho Monetário Nacional.
A articulação da base aliada na Câmara provocou um recuo importante da equipe econômica e expôs um embate dentro do próprio governo sobre o projeto que cria novas regras para intervenção e liquidação de instituições financeiras em crise. O ponto mais sensível da proposta previa a possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer bancos sem autorização prévia do Congresso, hipótese que acabou rejeitada politicamente por parlamentares governistas.
Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo concordou em retirar os dispositivos mais controversos. Segundo ele, os trechos “realmente não são necessários” e o projeto já prevê outros mecanismos para enfrentar situações extremas no sistema financeiro. A mudança marcou uma inflexão na posição da Fazenda, que antes defendia a medida como forma de permitir resposta mais rápida em cenários de crise sistêmica.
O projeto em discussão é o PLP 281/2019, de autoria do Poder Executivo, e estabelece um novo regime de resolução para instituições supervisionadas pelo Banco Central, pela Susep e pela CVM. A proposta cria instrumentos para tentar preservar a estabilidade do sistema financeiro, como regime de estabilização, liquidação compulsória, mecanismo de absorção de perdas por investidores e fundo financiado pelo próprio setor.
No plenário, a resistência política ganhou força e acabou travando a tramitação. Hugo Motta anunciou o adiamento da votação e disse que o texto precisava de mais tempo para amadurecimento, diante da “nuvem de fumaça” criada em torno da proposta. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), afirmou que foi surpreendido pelo pedido do governo para retirar justamente os artigos que tratavam de eventual socorro estatal, classificados por ele como parte central do projeto.
Mais cedo, o vice-líder do governo Mauro Benevides Filho (PDT-CE) criticou a versão em debate e disse que o texto havia sido rearranjado para abrir caminho ao uso de dinheiro público em instituições falidas. A reação interna reforçou o mal-estar entre Fazenda e base governista, especialmente pelo temor de desgaste político com uma proposta que poderia ser lida como ajuda pública ao sistema financeiro em um momento de sensibilidade fiscal e pressão sobre a imagem do governo.
Com o recuo, o governo tenta preservar o restante do projeto e evitar que a discussão sobre socorro a bancos inviabilize a votação de um marco considerado estratégico para lidar com crises financeiras. O episódio, porém, deixou claro que, mesmo em pautas técnicas, a equipe econômica terá dificuldade para avançar quando parte da base enxergar risco político alto e custo de imagem diante da opinião pública.
