Câmara aprova projeto que amplia fiscalização sobre postos de combustível
Proposta autoriza acesso a dados fiscais pela ANP e promete combater fraudes e sonegação no setor A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/2025, que amplia os poderes de fiscalização no setor de combustíveis. A proposta autoriza a Agência Nacional do Petróleo, […]
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