Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

A invasão e o ataque de vândalos e golpistas às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no último domingo (8), motivou o governo federal a criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo técnico para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.

Segundo o ministro Flávio Dino, várias sugestões estão sendo discutidas para, dentro de dez dias, serem apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias a serem submetidas a audiências públicas.

“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino a jornalistas, no encerramento da cerimônia de homenagem a agentes públicos que participaram da operação deflagrada no último domingo para "tentar impedir os atos terroristas e o vandalismo na Praça dos Três Poderes".

Ainda de acordo com o ministro Dino, entre as mudanças em debate está a que busca “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal, em particular na área central da capital federal, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), além de vários ministérios e outros órgãos públicos.

“Vamos, provavelmente, propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere à sede dos Três Poderes, à Esplanada dos Ministérios”, declarou Dino, garantindo que, qualquer que seja a proposta apresentada, a autonomia do Distrito Federal será respeitada.

Antecipando sua justificativa para eventual medida, o ministro lembrou que, por ser a capital federal e abrigar alguns dos principais órgão públicos do país, além de representações diplomáticas de outras nações, Brasília recebe, da União, recursos financeiros especialmente para incrementar a segurança local.

“Este modelo constitucional mostrou-se insuficiente diante da gravidade dos eventos que ocorreram [no último domingo]”, afirmou Dino, referindo-se às cenas de destruição do patrimônio público, com ameaças à integridade de servidores públicos, jornalistas e das próprias pessoas que acompanhavam o ato antidemocrático do último fim de semana.

Segundo o ministro, a “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas, desde a criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios, até a escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.

“Há várias ideias possíveis, mas nenhuma já definida. Estamos debatendo internamente, no Ministério da Justiça e em dez dias teremos o conteúdo das propostas”, disse Dino. “Concluída a elaboração dos textos de propostas de mudanças legislativas, o pacote será encaminhado à apreciação do presidente da República que, obviamente, conduzirá as deliberações em entendimento com os presidentes [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco”, acrescentou o ministro, assegurando que a possibilidade de regulação de práticas criminosas na internet também está em pauta.

“Haverá, seguramente, um projeto sobre internet já que os crimes de ódio político, de terrorismo político e contra o Estado democrático de direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e consideramos que é preciso uma regulação para, assim, prevenirmos novos eventos [como os de domingo] no Brasil”, finalizou o ministro, estimando que ao menos quatro ou cinco propostas gerais deverão ser encaminhadas ao presidente Lula e, futuramente, discutidas com a sociedade, em audiência pública.

Intervenção

No domingo, após a depredação dos prédios públicos no centro da capital federal, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto presidencial de domingo.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-01/governo-federal-estuda-pacote-de-mudancas-legais-na-seguranca-do-df